Já foi publicado em Diário da República a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores no Tribunal Judicial do Marco de Canaveses.
De acordo com a portaria, o novo Juízo entra oficialmente em vigor a partir do dia 1 de setembro de 2020. Nessa data, todas as questões relacionadas com as famílias e as crianças, passam a ser decididas no Palácio da Justiça do Marco de Canaveses, sem terem de se deslocar a Paredes, como acontece até agora.
Para a Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, “É uma excelente notícia para as muitas necessidades do Município. Penso que a partir do dia 1 de setembro estaremos em condições de reforçar as possibilidades do acesso ao sistema de justiça nas questões da família e menores e permitir resolver questões deste foro de forma mais célere e com maior proximidade”, declarou.
O Tribunal do Marco de Canaveses passa a possuir os seguintes Juízos de competência especializada: Juízo local cível do Marco de Canaveses, com área de competência territorial para o município do Marco de Canaveses (1 Juíz/a), o Juízo local criminal do Marco de Canaveses com área de competência territorial para município do Marco de Canaveses (1 Juíz/a) e o Juízo de família e menores do Marco de Canaveses – área de competência territorial: municípios de Amarante e do Marco de Canaveses (1 Juíz/a)
