A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, em reunião de Executivo realizada no dia 29 de novembro, o maior orçamento da sua história para o ano 2025, no valor de 62,5 milhões de euros, assinalando um aumento de 21,2% face ao deste ano.
Este crescimento “vem consolidar o progresso social e económico que vem sendo realizado ao longo dos anos mais recentes, com forte aposta em áreas estratégicas como água e saneamento, habitação, educação, vias de comunicação, infraestruturas e apoio ao associativismo, assegurando também o forte investimento em todas as freguesias”, sublinha a Presidente da Câmara Municipal, Cristina Vieira.
Nuno Pinto, Vereador com o Pelouro das Finanças, realça que “este orçamento é ambicioso, mas assenta num grande rigor da gestão financeira do Município, o que possibilita níveis de investimento público nunca vistos e que permitirão avanços em áreas fundamentais para a afirmação do nosso concelho e para o bem-estar dos marcuenses”.
Receitas fortalecidas pela capacidade de captar fundos Europeus
As receitas correntes previstas para 2025 totalizam 43 milhões de euros e as receitas de capital atingem 19,4 milhões de euros, refletindo a capacidade do Município na captação de fundos europeus através do Portugal 2020, Portugal 2030 e o PRR, garantindo um apoio robusto para concretizar grandes projetos estruturais.
Mais investimento
No lado da despesa, as despesas correntes estão orçadas em 30,3 milhões de euros, permitindo a manutenção e o reforço de serviços essenciais, incluindo transferências atualizadas para as freguesias, alinhadas com a taxa de inflação e o aumento do salário mínimo nacional.
Por outro lado, as despesas de capital somam 32,1 milhões de euros, com destaque para o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que alcança um valor histórico de 29,8 milhões de euros reservados às áreas fundamentais.
Obras de Proximidade: Compromisso com as Freguesias
O executivo mantém a sua aposta em obras de proximidade, com uma dotação inicial de 2 milhões de euros. Este valor, 6 vezes superior ao compromisso político de 2017 de 350 mil euros anuais, permitirá a realização de obras prioritárias identificadas pelas juntas de freguesia, como pavimentações e construção de muros de suporte, reforçando a qualidade de vida da população e a coesão territorial.
Abastecimento de Água
Com 9,3 milhões de euros previstos para 2025, esta área assegura o avanço de empreitadas fundamentais para melhorar a cobertura e qualidade dos serviços, num encargo plurianual total de 16,6 milhões de euros.
Além dos fortes investimentos já em curso, destacam-se a arranque, em 2025, da execução da ETAR e redes de Agrela e Constance, o reservatório de água de Vila Boa de Quires e a construção de novas redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais em Bem Viver, Vila Boa do Bispo, Alpendorada, Várzea e Torrão, Sande e S. Lourenço do Douro, Paredes de Viadores e Manhuncelos, Soalhães, Marco, Santo Isidoro e Livração, Várzea, Aliviada e Folhada e Tabuado.
Habitação Acessível
No âmbito da Habitação, o Município continuará o plano estabelecido na Estratégia Local de Habitação em 2021, com um investimento total de 16 milhões de euros até 2026. Para 2025, o investimento previsto é de 6,4 milhões de euros em novos fogos habitacionais e na requalificação de edifícios escolares sem uso, com apoio do PRR e do IHRU.
Infraestruturas Rodoviárias e Ordenamento do Território
Com 7,1 milhões de euros já alocados, esta área abrange grandes empreitadas rodoviárias e de ordenamento territorial, refletindo o compromisso em modernizar e ligar o território. Esta rubrica prevê a requalificação de estradas e praças e construção de passeios por todo o concelho, como são exemplos a remodelação Urbanística da Estação do Juncal em Paredes de Viadores e Manhuncelos, requalificação da Rua Dr. Manuel Vasconcelos no Marco (junto à Tapadinha), da Rua de Santa Clara em Alpendorada, Várzea e Torrão, da Rua Dr. Álvaro Augusto Gomes Vieira no Marco ou a construção de passeios na Rua do Talegre e Envolvente no Marco, entre muitos outros exemplos.
Educação
A Educação tem reservados 835 mil euros no orçamento inicial para 2025, num encargo plurianual de 3,4 milhões de euros. Destacam-se a requalificação da EB 2/3 Carmen Miranda, com abertura do concurso público previsto para o inicio do novo ano, e o avanço no programa “Escola Mais”, focado na continuidade de investimentos em eficiência energética e conforto térmico dos edifícios escolares já em curso.
Desporto e Lazer
Os investimentos inscritos no orçamento de 1 milhão de euros incluem, entre outros, a requalificação da Piscina da Livração e a segunda fase do Parque Urbano da Cidade do Marco, que representa um compromisso plurianual total de 2,7 milhões de euros.
Turismo
Esta área está dotada com 2,1 milhões de euros, com destaque para o projeto de Requalificação da Casa dos Arcos, que será convertida no futuro Centro Interpretativo do Vinho Verde.
Proteção Civil
Com o objetivo de reforçar os meios de apoio à prevenção e segurança, o PPI prevê 346 mil euros para, principalmente, a renovação da frota do Serviço Municipal de Proteção Civil e equipar três novas Unidades Locais de Proteção Civil: ULPC conjunta das Juntas de Freguesia de Tabuado, e Várzea, Aliviada e Folhada; ULPC conjunta das Juntas de Freguesia de Bem Viver e Vila Boa do Bispo; e ULPC conjunta das Juntas de Freguesia de Constance, e Vila Boa de Quires e Maureles.
O Orçamento Municipal para 2025 irá a deliberação e votação na Assembleia Municipal a 17 de dezembro.