A Câmara Municipal do Marco de Canaveses decidiu ordenar formalmente a entrega, por parte do empreiteiro, da obra da nova Escola de Música e Artes da Artâmega, após o término do prazo legal de 18 meses para a conclusão da mesma, a 7 de janeiro de 2025.

Até à data, apenas 44% da empreitada, que foi objeto de concurso público, se encontra executada. Além disso, um conjunto de situações ocorridas durante a obra resultaram em atrasos e prejuízos significativos, tanto para o projeto como para as infraestruturas envolventes.

A ausência de uma adaptação inicial do plano de obra, por exemplo, causou danos graves no Estádio Municipal, o que obrigou a Câmara a uma despesa acrescida no aluguer de contentores para assegurar a continuidade da atividade da Associação Desportiva Marco 09, além dos transtornos causados à atividade do clube e aos estabelecimentos comerciais que aí funcionam.

Outra das questões que levaram a esta decisão foi o facto de o empreiteiro, ao longo da obra ter revelado de forma sistemática uma atitude não colaborativa, dificultando os trabalhos da empresa de fiscalização contratada pela Câmara Municipal e dos autores do projeto, causando constrangimentos na gestão de obra.

Apesar de repetidos alertas e insistentes pedidos por parte da Câmara Municipal, o empreiteiro não apresentou um plano de recuperação da empreitada que permitisse a retoma dos prazos ou uma organização eficiente dos trabalhos, tendo apresentado apenas um pedido de prorrogação por 235 dias. Pedido que mereceu indeferimento por parte da Câmara Municipal, por não perspetivar que o mesmo seja suficiente para concluir os restantes 56% da empreitada e porque não fundamentou cabalmente o mesmo. A Autarquia determinou ainda a cessação imediata do contrato, exigindo a entrega formal da obra por parte do empreiteiro.

A Câmara Municipal lamenta profundamente os transtornos causados por esta situação e mantém-se determinada em assegurar a conclusão da Escola de Música e Artes da Artâmega com a maior brevidade possível, garantindo a qualidade que o projeto exige.