A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, esta quarta-feira, 15 de dezembro, a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas em 2022, prescindindo de receita estimada em 1,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas. As propostas seguem para deliberação em Assembleia Municipal, órgão a quem cabe a decisão final sobre a política fiscal da Autarquia.  

Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal, sublinha que “é nossa pretensão continuar a apoiar as famílias e empresas através do alívio dos impostos municipais. Na prática, isto significa que estamos a abdicar de receita adicional que fica no bolso dos marcuenses. Queremos também proporcionar, através desta política fiscal, um incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego”. 

De acordo com a proposta do Executivo Camarário, aprovada por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo: 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo. 

Em relação ao IRS, os Municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Neste caso, a Câmara do Marco aprovou por maioria, com cinco votos a favor do Executivo Socialista e abstenção dos dois vereadores do PSD e CDS, a proposta à Assembleia Municipal que essa participação seja de apenas 4%. 

O Executivo aprovou ainda pela mesma maioria a submissão da proposta para fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios. 

Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças, explica que “o valor aproximado deste alívio fiscal é de 1,6 milhões de euros”, acrescentando que “esta é a política que, sem populismos fáceis, tem permitido o equilíbrio entre a competitividade fiscal no Município e a manutenção das boas contas municipais, ao mesmo tempo permitindo devolver liquidez às empresas e rendimento disponível aos marcuenses”.

As propostas serão discutidas e votadas no próximo dia 28 de dezembro em sede de Assembleia Municipal.