A Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprovou esta terça-feira, 28 de dezembro, com os votos favoráveis dos deputados do PS e dos 16 presidentes de Junta de Freguesia e abstenções de seis deputados do PSD e dois do CDS-PP, a proposta de Orçamento da Câmara Municipal para 2022. O documento tem um valor total de aproximadamente 39,9 milhões de euros, mais 4,2 milhões (11,8%) do que em 2021. O aumento justifica-se pela assunção de novas competências na área da Ação Social e pela subida nos projetos de investimento cofinanciados por fundos comunitários.

Cristina Vieira sublinha que “o apoio expressivo manifestado pelos marcuenses às nossas propostas, em setembro passado, serviu como forma de partilha coletiva dos frutos do muito trabalho desenvolvido. O próximo quadriénio será ainda mais profícuo na capacidade de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho e é com este espírito, e com esta confiança num futuro sempre melhor, que apresentamos este Orçamento tão ambicioso”.

Dos 39,9 milhões de euros previstos no documento, 13,3 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, no qual se incluem obras e medidas estruturantes para o desenvolvimento do concelho.

Nuno Pinto, Vereador com o Pelouro das Finanças, realça que “esta proposta de Orçamento segue na linha do rigor na programação financeira demonstrada nos últimos 4 anos, pois só assim tem sido possível concretizar tanto investimento ao longo de todo o concelho. Com o reforço de dotação que surgirá em inícios de 2022, com a integração do saldo de gerência de 2021, será possível ir ainda um pouco mais longe e materializar mais investimento já em 2022”.

 

  • Estratégia Local de Habitação vai arrancar com requalificação de antigas escolas

Na área da Habitação, as empreitadas já definidas e dotadas, em plano, são de aproximadamente 850 mil euros de investimento para o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação, que prevê a construção de habitações, iniciando-se, em 2022, pela requalificação de edifícios escolares sem uso.

Esta operação é financiada através de Acordo de Cooperação celebrado com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), com um horizonte máximo até 2026 e em que o limite de investimento ultrapassa os 8 milhões de euros.

  • Delegação de Competências alargada à Ação Social

A Câmara Municipal assumiu, nas áreas da Educação e Saúde, a manutenção de sete escolas e outras sete unidades de saúde, e integrou no seu quadro de pessoal recursos humanos destes serviços, no total de mais 243 funcionários, que anteriormente estavam ao encargo do Estado Central. Prepara-se em 2022 para assumir também competências na área da Ação Social, designadamente assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) e efetuar o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), de acordo com os recursos.  Estas três áreas representam quase 6,2 milhões de euros no Orçamento Municipal.

Na área da Educação destaque ainda para o investimento na requalificação da EB 2/3 de Alpendorada (1,5 milhões de euros). Esta obra será desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação, através de Acordo de Cooperação, e terá cofinanciamento através de Fundos Comunitários.

  •  Mais investimento em Obras de Proximidade

Para 2022 o Município tem uma dotação de 1,5 milhões de euros para as designadas Obras de Proximidade (pavimentações, construção de muros, alargamentos, etc.), que inclui alguns investimentos iniciados em 2021, mais 200 mil euros em comparação com os 1,3 milhões do orçamento anterior.

  • Investimentos estruturantes na extensão e renovação das redes de água e saneamento 

3,5 Milhões é quanto está previsto o Município investir na expansão e renovação de infraestruturas de saneamento e abastecimento de água, de onde se destacam a reformulação da ETAR Ponte das Tábuas e a Rede de Água, Saneamento e Águas Pluviais em Banho e Carvalhosa.

  • Infraestruturas Rodoviárias

A manutenção e construção de Infraestruturas Rodoviárias contempla as empreitadas já definidas e dotadas em plano, que ultrapassam o valor de 2,8 milhões de euros, e que inclui, entre muitas outras a execução total ou a conclusão de viadutos, arruamentos e obras complementares, construção de passeios, beneficiação de acessos e parque de estacionamento da Estação do Marco e o alargamento da curva junto à Igreja de Penha Longa.