Águas do Marco, com aprovação da ERSAR, apresentou aumento das taxas de água e saneamento para 2023 em 36%. A Câmara Municipal não concordou e conseguiu travar o aumento para quase metade (19%).
A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, esta sexta-feira, a proposta de revisão do tarifário da água e saneamento para 2023 com base num memorando com a empresa Águas do Marco.
Tal como acontece todos os anos, a empresa submete ao Município uma proposta de revisão tarifária. Este ano, o aumento proposto foi de 36%. Este aumento é baseado no contrato de concessão celebrado em 2004, que prevê a revisão das tarifas com base na inflação, aumento dos preços de energia e de mão de obra, e foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), mas o Município não aceitou a proposta.
Após uma avaliação técnica rigorosa aos custos da empresa, e mediante as condições do contrato existente, a Câmara Municipal contrapôs com uma redução do aumento para cerca de metade: 19,11%.
“Apesar deste aumento, o Marco de Canavese continua com tarifários abaixo de concelhos vizinhos como Amarante, Baião, Penafiel, Paredes, Lousada e Cinfães. Ainda assim, o Executivo não está satisfeito e tem consciência que continua a tratar-se de um aumento que pesa no bolso das famílias. Estamos, por isso, a trabalhar em medidas que possam diminuir o seu impacto. Os marcuenses podem ficar seguros de que fizemos o melhor acordo possível tendo em conta o contrato de concessão que herdamos e temos de cumprir. O Município, liderado pelo PSD, já seguiu pela via do litígio no passado e hoje temos uma fatura de cerca de 30 milhões para pagar à empresa fruto dessa irresponsabilidade. Pior, temos também um processo que arrastou o Município para os tribunais e atrasou o expansão das nossas redes de água e saneamento. Não vamos cometer o mesmo erro e seguir pela via do populismo. Somos intransigentes na defesa dos marcuenses e isso implica uma governação responsável como a que seguimos”, afirma Cristina Vieira.
A contestação do Município, além da redução do aumento na fatura, elimina a tarifa de contador que estava a ser aplicada até agora. Fica também incluída no acordo uma cláusula que trava o aumento da tarifa nos próximos três anos.
O Município tem como objetivo resolver o conflito com a Águas do Marco ainda este ano, terminando este penoso contrato de concessão que se tem vindo a arrastar nos tribunais há 16 anos.
