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Câmara Municipal pagou, em 12 anos, 36 milhões de euros de serviço da dívida e reduziu endividamento para metade

2017/05/04

A Assembleia Municipal de Marco de Canaveses aprovou, por maioria e sem votos contra, as Contas da Câmara Municipal relativas ao exercício económico de 2016, na sessão realizada no passado dia 28 de abril, cuja execução orçamental conduziu a um superavit superior a 10,4 M€, que irá reforçar o orçamento para o presente ano.

Um orçamento realista e que permitirá a realização de vários investimentos de proximidade, estratégicos para o Concelho, essencialmente alavancados através de Fundos Comunitários - Portugal 2020.

«A execução da Receita em 2016 ascendeu a 104% do previsto, o que demonstra o realismo e rigor com que os orçamentos são preparados, sem recurso a quaisquer artifícios de empolamento da receita, para depois permitir gastar mais» referiu Vitor Gonçalo, Vereador com o Pelouro de Administração Geral e Finanças, durante a apresentação dos documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal. Facto que se deveu «a uma maior arrecadação de receitas provenientes de fundos comunitários (FEDER), do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e também dos impostos e taxas».

No que respeita à execução da Despesa, o Vereador explicou que esta «ascendeu a 73% daquilo que estava previsto, o que originou uma poupança superior a 9 M€, que se deveu essencialmente ao atraso verificado na abertura de concursos aos fundos comunitários do novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020». Um mecanismo essencial para a alavancagem dos investimentos, «e que a par de um rigoroso controlo da despesa corrente, é fundamental para a manutenção do equilíbrio financeiro e sustentabilidade das contas da Autarquia», notou Vitor Gonçalo continuando «como aliás evidenciam os números ora apresentados, que permitem fazer um balanço extremamente positivo dos 12 anos de governação, do Executivo do PSD, e justificam a confiança depositada pelos Marcoenses, através de três maiorias absolutas».

Na área da modernização administrativa e de melhoria contínua da qualidade do serviço que é prestado aos munícipes, o Vereador responsável pela pasta das Finanças salientou que «a partir de 2016, a Câmara Municipal do Marco de Canaveses passou a deter um sistema de contabilidade de custos, o que em simultâneo com os demais sistemas contabilísticos, previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Orçamental e Patrimonial, facilitarão a tarefa da gestão do Município e conduzirão a uma gestão ainda mais eficiente transparente».

Ainda no que concerne ao trabalho desenvolvido internamente, ao longo dos últimos 12 anos, Vítor Gonçalo salientou o esforço empreendido na regularização do património e na reestruturação do quadro de pessoal da Autarquia. Nesse sentido, referiu que «em 2016, à semelhança do trabalho desenvolvido no ano anterior, o Município procedeu a correções nas rubricas do Património de mais de 13 M€, designadamente através do registo de imóveis, que não obstante já se encontrarem há muitos anos na propriedade do Município, apenas agora foi possível proceder ao seu registo na Conservatória do Registo Predial e que se procedeu também a diversas regularizações nas rubricas de imobilizado em curso, dado que as obras já foram concluídas». No que se refere ao quadro de pessoal evidenciou ainda «a evolução verificada em termos de número, género e aumento do número de quadros com formação superior, que representam atualmente cerca de 22% dos colaboradores do Município».

No que respeita à situação do endividamento, o Vereador com Pelouro de Administração Geral e Finanças referiu que «no período de 2005 a 2016 no âmbito do cumprimento plano de reequilíbrio financeiro a que o Município se encontra obrigado, o serviço da dívida custou já aos Marcoenses mais de 36 M€, dos quais cerca de 23 M€ foram destinados à amortização de capital e 13 M€ destinados ao pagamento de juros. Consequentemente, a dívida de mais de 47 M€ herdada em 2005, está assim reduzida a pouco mais de 24 M€, montante que se situa já cerca de 10 M €, abaixo do limite de endividamento, o que permitiu ao Município desencadear um procedimento de reestruturação da dívida, que aguarda visto do Tribunal de Contas», frisou.

Caso este procedimento seja visado, o Município irá libertar-se do Contrato de Reequilíbrio financeiro e tal como havia já assumido publicamente, na Assembleia Municipal de novembro último, Manuel Moreira, comprometeu-se apresentar àquele órgão, na próxima Assembleia de setembro, uma proposta de redução do IMI, Derrama e da participação fixa no IRS. Reduzindo assim a carga fiscal que impende sobre cidadãos e empresas o que irá tornar o nosso Concelho mais atrativo para o investimento e com o consequente aumento da criação de emprego.

Apesar dos elevados encargos com o serviço da dívida e da forte dependência das transferências do Estado e de Fundos comunitários, o Vitor Gonçalo mencionou ainda alguns indicadores económico-financeiros e de desempenho, reconhecidos interna e externamente, como é o caso da publicação Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que evidencia que «o Município apresenta uma excelente performance, como é exemplo a autonomia financeira, a elevada liquidez, a rendibilidade líquida do ativo, o elevado grau de execução da receita, o grau de eficiência financeira e o posicionamento no ranking global dos melhores municípios do Distrito do Porto, ocupando a 5.ª posição», acreditando o Vereador que em 2017, «será possível à Câmara Municipal continuar a desempenhar a sua missão apostando na educação, na cultura, no desporto, no alargamento da rede de água e saneamento, na promoção do território e no investimento de proximidade a que corresponderá uma melhoria da qualidade de vida dos munícipes».

 

 

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