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Câmara Municipal baixa impostos às famílias e empresas

2017/09/12

Na reunião da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses decorrida ontem à noite foi aprovado, por unanimidade, um conjunto de propostas apresentadas pela Câmara Municipal, que consubstanciam um alívio fiscal significativo aos cidadãos marcoenses, em particular às famílias e empresas, no montante de 2 milhões de euros.

Trata-se da redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama Municipal e da participação variável no IRS, propostas essas apresentadas pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira e o Vereador de Administração Geral e Finanças, Vítor Gonçalo.

Relativamente ao IMI foi definido que a taxa a aplicar aos prédios urbanos será de 0,3%, correspondente à taxa mínima prevista na Lei. Com esta redução, procurou-se aliviar a carga fiscal suportada pelas famílias e empresas, promovendo a fixação da população, incentivando ainda a natalidade e promovendo uma maior justiça social.

Mas em matéria de IMI, a proposta apresentada contempla ainda uma redução adicional da carga fiscal suportada pelas famílias com dependentes a cargo, prevendo uma dedução adicional do imposto a pagar no montante de 40 euros para os agregados familiares com dois dependentes e de 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes.

Por sua vez, no lançamento da Derrama Municipal (imposto que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC), a Câmara Municipal decidiu aplicar uma taxa de 1,0% às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e isentar as empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido valor. Uma medida que visa, sobretudo, promover o empreendedorismo, a criação de emprego e a fixação da população jovem.

No que concerne ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), a Câmara do Marco de Canaveses decidiu baixar a taxa, a aplicar aos rendimentos dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, para 4%. Um forte investimento do Município no estímulo à economia local e aumento da competitividade regional, que irá aumentar os rendimentos das famílias e empresas, conferindo assim, maior justiça fiscal aos residentes em Marco de Canaveses.

Para o Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Manuel Moreira, «hoje é um dia especial e feliz porque a redução dos impostos municipais só foi possível devido a uma boa gestão municipal, séria e transparente. Um esforço realizado tendo sempre em vista a defesa dos superiores interesses dos marcoenses».

O Autarca explicou que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro, a que o Município estava sujeito desde 2004, implicou o pagamento de um total de 36 milhões de euros, correspondente a capital e juros, que «obrigou a tomar medidas difíceis para todos durante 12 anos. Agora que conseguimos cessar esse contrato, é tempo das famílias terem fôlego financeiro, das empresas sentirem que a Câmara Municipal está a fazer os possíveis para ajudar na sua recuperação económica, criando condições favoráveis para a atração de investimento no concelho e, sobretudo, é tempo para continuarmos a trabalhar em prol dos marcoenses», defendeu Manuel Moreira sublinhando a «importância de se continuar a realizar uma gestão municipal rigorosa e transparente».

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