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COMUNICADO - Declaração da Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

2017/10/16

* Localização Espacial - Município do Marco de Canaveses
* Localização Temporal - A partir das 00h00 do dia 16 de outubro de 2017 até às 00h00 do dia 18 de outubro de 2017
* Causas Associadas - Elevado número de incêndios florestais de grande dimensão no território nacional

NATUREZA DA SITUAÇÃO QUE MOTIVA A ACTIVAÇÃO DO PLANO

Cumprimento do disposto no Despacho Conjunto do Senhor Primeiro-Ministro e da Senhora Ministra da Administração Interna de 16 de Outubro de 2017 - "Declaração de Calamidade - Reconhecimento antecipado", que reconhece a "necessidade de declaração de situação de Calamidade, a partir das 0 horas de 16 de outubro e até às 0 horas de 18 de outubro" nos distritos e concelhos a norte do Rio Tejo ao abrigo dos artigos 20.º e 30.º da Lei de Bases da Proteção Civil.

Esta declaração foi efectuada pelo facto de o País estar a ser "severamente fustigado por incêndios florestais de grande dimensão, que têm colocado enormes exigências ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais e a todos os agentes de protecção civil dos concelhos afectados", justificando a necessidade de "adotar medidas excecionais face às ocorrências decorrentes de incêndios florestais".

O número 1 do referido Despacho identifica as partes do território abrangidas pela declaração de Calamidade, estando abrangidos os concelhos do distrito do Porto, em que se integra o Marco de Canaveses.

De acordo com o n.º 3 e n.º 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Protecção Civil, a declaração da situação de calamidade determina o "acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes" e "implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial", pelo que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Marco de Canaveses é automaticamente ativado, por força daquela Declaração.

MEIOS EMPENHADOS NO TERRENO

Os definidos nas diretivas relativas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais para 2017 (DECIF), tendo sido também determinada, a nível nacional, a elevação do grau de prontidão e resposta da GNR, da PSP, das equipas de emergência médica e das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadores das redes fixas e móveis).

ORIENTAÇÕES À POPULAÇÃO
Medidas Especiais de Prevenção e de Autoproteção

Face à situação meteorológica que se tem verificado, foi prolongado o período crítico de incêndios florestais até dia 31 de Outubro pelo que continua a ser proibido, em todos os espaços rurais:
• queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
• realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confeção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos


Para além das medidas preventivas já em vigor, estão em vigor as seguintes medidas excepcionais durante o período de vigência da situação de Calamidade:

A obrigação de todos os cidadãos e demais entidades privadas a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida e a respeitar as ordens e orientações que lhes forem dirigidas, nos termos do artigo 11.º da Lei de Bases da Proteção Civil;

• A presente declaração de calamidade determina também a legitimação do livre acesso de todos os agentes de protecção civil à propriedade privada, bem como a utilização de recursos naturais ou energéticos privados, nos termos do artigo 21.º da Lei de bases da Protecção Civil.


Medidas de autoprotecção:

Se identificar um incêndio:
• Ligue de imediato para o 112 ou para os bombeiros da área;
• Se não correr perigo tente extingui-lo com pás, enxadas ou ramos;
• Não prejudique a ação dos Bombeiros e siga as suas instruções;
• Retire a sua viatura dos caminhos de acesso ao incêndio;
• Se observar pessoas com comportamentos de risco, informe as autoridades.

Se o incêndio estiver próximo da sua casa:
• Avise os vizinhos;
• Corte o gás e a eletricidade;
• Molhe abundantemente as paredes e os arbustos que rodeiam as casas;
• Solte os animais, eles tratam de si próprios;
• Em caso de evacuação ajude a sair as crianças, idosos e deficientes;
• Não perca tempo a recolher objetos pessoais desnecessários;
• Não volte atrás por motivo nenhum.

Se ficar cercado por um incêndio:
• Saia na direção contrária à do vento;
• Refugie-se numa área com água ou com pouca vegetação;
• Cubra a cabeça e o corpo com roupas molhadas;
• Respire junto ao chão, através de roupa molhada, para evitar inalar o fumo;
• Aguarde a chegada dos Bombeiros se não conseguir sair sozinho.

Depois do incêndio:
• Há perigo de reacendimento. Impeça as crianças de brincar no local;
• COLABORE com as autoridades sempre que lhe solicitarem ajuda nas operações de rescaldo e vigilância;
• Se houver evacuação regresse só quando os Bombeiros lhe disserem que o pode fazer;
• Obedeça rapidamente mas com calma;
• Em caso de queimadura passe-a por água fria. NUNCA use gorduras.

 

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Responsável Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil do Marco de Canaveses

Manuel Moreira, Dr.
Data/Hora 16 de Outubro de 2017
14h30

 

Veja aqui o despacho do Sr. Primeiro Ministro.

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