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Eleições para o Conselho Municipal de Educação

2017/11/18

De acordo com o art.º5 do Regimento do Conselho Municipal de Educação do Marco de Canaveses (CMEMC), os membros do Conselho são eleitos/designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.

Neste sentido, torna-se necessário proceder a um novo sufrágio – Eleição dos Representantes dos docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário públicos das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, de acordo com as alíneas c), d) e e) do n.º 2 do art.º 5 do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro na sua redação atual.

O processo eleitoral realiza-se por sufrágio secreto e presencial e é convocado pela Câmara Municipal do Marco de Canaveses até 20 dias antes da sua realização, de acordo com as orientações da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Assim sendo, e de forma a não colidir com a interrupção letiva do Natal, define-se como data para a realização do ato eleitoral, que deverá decorrer em cada escola não agrupada e/ou agrupamento de escolas, no próximo dia 13 de dezembro de 2017

As candidaturas serão formalizadas através do preenchimento do boletim de candidatura, que deverá ser remetido à Câmara Municipal do Marco de Canaveses, por correio eletrónico, em formato PDF, até ao próximo dia 28 de novembro, para o seguinte endereço: andrea.carneiro@cm-marco-canaveses.pt.

Regulamento Eleitoral(PDF) e Boletim de Candidatura (Word)

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