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JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES NO MARCO DE CANAVESES MAIS PRÓXIMO DEPOIS DE ANUNCIADAS OBRAS NO QUARTEL DA GNR DE PENAFIEL

Foto Jornal "A Verdade".
2018/05/08

O Ministério das Finanças já aprovou a portaria que permite avançar com as obras no Quartel da GNR de Penafiel, necessárias para que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e os serviços da Instrução Criminal sejam aí localizados.

A portaria foi aprovada há dois meses e o processo encontra-se na fase de contratualização pública, existindo a expectativa que as obras comecem em setembro. O anúncio foi feito durante uma visita do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, António Silva Henriques Gaspar, aos tribunais de Penafiel e Amarante, pela Juiz Presidente da Comarca Porto Este, Armanda Gonçalves, na presença de Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

Recorde-se que já tinha sido decidido transferir o DIAP, atualmente a funcionar nuns contentores colocados no Tribunal de Penafiel, e os serviços da Instrução Criminal, colocados no Tribunal do Marco de Canaveses, para o Quartel da GNR de Penafiel. Porém, a demora no início das as obras para a reconversão do espaço levou os agentes judiciais e autarcas locais a temerem pela concretização do projeto.

Por decisão do governo, no âmbito de uma revisão do mapa judiciário, a partir da data de concretização da centralização em Penafiel do Juízo de Instrução Criminal, o concelho de Marco de Canaveses vai passar a dispor de um “Juízo de Família e Menores”, cuja competência se estende a Amarante, oferecendo desta forma à população de Marco de Canaveses e à região vizinha condições de acesso à justiça na área das questões da família e menores e permitindo resolver questões deste foro de forma mais célere e com maior proximidade.

A Câmara Municipal tinha sido oficialmente notificada desta decisão, através do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Justiça, através de ofício datado de 21 de fevereiro de 2018, informando que o Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses, se encontra criado pelo Decreto-Lei n.º 86 de 2016, de 27 de dezembro, que contempla também a manutenção no Marco de Canaveses de um Juízo Local Cível com 2 Juízes e de um Juízo Local Criminal com um Juiz.

A valência que será criada no Marco de Canaveses vai funcionar nas instalações do Palácio da Justiça. Para a sua implantação física, aparentemente, não será necessário proceder à remodelação das instalações de forma a dotá-las das condições e funcionalidade necessárias. O estabelecimento definitivo e início de funções, apenas dependem da conclusão das obras de adaptação a efetuar no antigo quartel da GNR de Penafiel, agora autorizadas pelo Ministério das Finanças.

A criação deste novo juízo em Marco de Canaveses vai significar, eventualmente, a vinda de mais profissionais do sector, por forma a agilizar os processos, muitas vezes demorados e repletos de burocracias, representando, desta forma, para muitas famílias o simplificar destas questões.

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