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Marco de Canaveses aceita todas as competências que o Estado quer transferir para o Poder Local

2019/01/31

A Câmara do Marco de Canaveses aprovou a proposta de transferência de competências do Estado Central para as autarquias e entidades intermunicipais. A proposta discutida em reunião de Câmara, que incidia sobre nove diplomas de gestão do município e 4 da entidade intermunicipal, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do Partido Socialista e Partido Social Democrata e será agora remetida à Assembleia Municipal.

Os diplomas que passam para a gestão direta do município incidem sobre áreas como jogos de fortuna ou azar; gestão de praias; justiça; apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários; habitação; gestão de Lojas e Espaços Cidadão e Gabinete de Apoio ao Emigrante; vias de comunicação; gestão de património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.

“Esta descentralização é, sem dúvida, positiva para o nosso município. Vai dar-nos certamente muito mais trabalho e muitas dores de cabeça, mas a gestão nestas áreas passará a ser uma gestão mais próxima, mais racional e mais eficiente. Os marcuenses vão certamente sair a ganhar”, diz Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal.

Os restantes quatro diplomas, uma vez que poderão passar para gestão da entidade intermunicipal, terão de ser aprovados pelas onze Assembleias Municipais que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Dizem respeito às áreas de projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento; justiça; definição da rede de quartéis de Bombeiros Voluntários e elaboração de programas de apoio às corporações e promoção turística.

 

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