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Ações de Fiscalização e Prevenção dos Incêndios Florestais iniciam este mês em todas as Freguesias

2019/02/20

Decorreu esta segunda-feira, dia 18 de fevereiro, uma reunião de trabalho do Serviço Municipal de Proteção Civil com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e as Juntas de Freguesia para planear as ações de fiscalização da prevenção dos incêndios florestais do corrente ano. Estas ações irão ser realizadas pela GNR, em todas as freguesias, a partir do mês de março.

A reunião serviu também para esclarecer as juntas de freguesia sobre o funcionamento da plataforma eletrónica “QUEIMAS E QUEIMADAS”, de modo a que os munícipes que tenham dificuldades em utilizar a internet possam encontrar nas respetivas Juntas de Freguesia o apoio necessário para efetuarem as comunicações prévias das queimas e queimadas que pretendam fazer.

Sobre a limpeza dos terrenos situados junto às habitações, importa referir que, o prazo termina a 15 de março. Após a data estabelecida, a falta de cumprimento poderá originar processos de contraordenação e coimas que, de acordo com a nova legislação, serão agora determinadas e aplicadas pelo Comando da GNR e não pelas câmaras municipais como sucedia até aqui.

Desde o dia 21 de janeiro de 2019 é obrigatório comunicar previamente à Câmara Municipal a realização de queimas de sobrantes, nomeadamente a queima de pequenos montes de matos e sobrantes agrícolas ou florestais. Quanto às queimadas, particularmente o uso do fogo para renovação de pastagens ou queima de matos e outros sobrantes cortados, mas não amontoados, isto é espalhados no terreno, só podem ser realizadas mediante atribuição de licença para o efeito, assunto a ser tratado nos serviços da Câmara Municipal.

Os munícipes que detenham, a qualquer título, terrenos situados junto a edificações, devem verificar se os mesmos se encontram devidamente limpos e, caso necessário, devem proceder à sua limpeza antes do dia 15 de março. Do mesmo modo, os que têm a sua casa em risco devem o quanto antes dirigir-se à sua Junta de Freguesia, a qualquer Posto da GNR ou à Câmara Municipal munidos do nome e morada completa dos proprietários dos terrenos em infração.

 

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