ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

Informação sobre os membros da Câmara Municipal e o seu pessoal de confiança
dcmpt112   Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara
dcmpt113   Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal
dcmpt114   As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal
dcmpt115   A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal
dcmpt116   As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal
dcmpt1113 A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições
Informação sobre a organização e normativa
dcmpt121 O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal
dcmpt123 O Código de Ética ou de Conduta do Município
dcmpt124 A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro
dcmpt125 Os órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição
dcmpt127 As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
dcmpt129 A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
dcmpt132 A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara.
Planificação e organização da Câmara
dcmpt143 Plano Municipal de Educação
dcmpt146 Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
dcmpt147 Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos
Informação sobre o Pessoal Municipal
dcmpt152 Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal)
dcmpt153 Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc.

Informação e atenção ao cidadão
dcmpt211 Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas.
dcmpt213 Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais.
dcmpt215 São publicadas as redes sociais municipais.
dcmpt216 É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos.
dcmpt218 É publicada informação atualizada sobre cortes no transito e incidências nos serviços municipais.
dcmpt2111 É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais.
dcmpt2112 Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões.
dcmpt2113 São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão.
dcmpt2114 São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição (Relatório de Observância do Direito de Oposição que avaliam o cumprimento da Lei nº 24/98, de 26 de Maio)
dcmpt2116 Pode se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência.
dcmpt2117 É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa a transparência.
Grau de compromisso com a cidadania
dcmpt221 Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação).
dcmpt223 Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal.
dcmpt228 Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente.
dcmpt2211 Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante.
Acesso a Informação Publica
dcmpt231 É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos.
dcmpt232 É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções.

Procedimentos de contratação
dcmpt411 Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento.
Relações com fornecedores e contratistas
dcmpt421 A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso.
Ajudas e subvenções
dcmpt442 Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.

Procedimentos de contratação
dcmpt411 Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento.
Relações com fornecedores e contratistas
dcmpt421 A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso.
Ajudas e subvenções
dcmpt442 Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.

Transparência no Ordenamento Territorial
dcmpt511 O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilzação do território, a estrutura do território e a clasificação dos usos do solo.
dcmpt512 As modificações do Plano Diretor Municipal.
dcmpt513 Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.).
dcmpt514 Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP).
dcmpt515 Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município.
dcmpt516 O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT – Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM.
Transparência na Gestão Urbanística
dcmpt521 Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara.
dcmpt522 O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários.
Transparência no investimento em obras e infraestruturas 
dcmpt531 É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução).
Última atualização: 28/02/2025